Garantias Judiciais, de Contratos, e Licitações.

Seguro Garantia: Sua evolução, os riscos cobertos, o que é e como funciona na prática.

Nossos especialistas esclarecem as principais dúvidas levantadas pelos nossos clientes e no mercado.

O Seguro Garantia é uma modalidade que tem um objetivo: Garantir obrigações assumidas por uma empresa em razão de participação em licitação, no âmbito de um contrato ou, ainda, em função de processos judiciais.
Há um forte aumento na quantidade de demandas relativas a garantias e as principais seguradoras desenvolveram vários produtos para a proteção das empresas.

A regulamentação desse tipo de seguro é promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e atualmente é regido pela circular 662, de abril de 2022.

Explicaremos de forma simples todas as informações sobre o Seguro Garantia:

O que é Seguro Garantia?
Como funciona o Seguro Garantia?
Quem paga o Seguro Garantia?
Quem pode contratar?
Quando o seguro garantia pode ser utilizado
Qual o valor de um Seguro Garantia?
Quais as principais vantagens de contratar o seguro garantia?
Tipos de seguro garantia
Seguro Garantia Judicial, cível ou Tributária
Seguro Garantia Licitante
Seguro Garantia para Execuções de Contratos
Seguro Adiantamento de Pagamento, Manutenção Corretiva e outros usos para o seguro
Como contratar o Seguro Garantia

A) O que é Seguro Garantia?

O Seguro Garantia é uma forma de proteção que garante que o contratante (segurado) receba compensação caso obrigações contratuais não sejam cumpridas.

Ele é comumente utilizado em diversas situações: como em projetos de infraestrutura e ações judiciais para fornecer segurança financeira e promover a confiança entre as partes envolvidas.

Existem diferentes tipos de Seguro Garantia, incluindo:

Seguro Garantia Judicial;
Seguro Garantia Licitante;
Seguro Garantia para Execução de Contratos;
Seguro Garantia para Adiantamento de Pagamento.

B) Como funciona o Seguro Garantia?

O Seguro Garantia funciona como uma garantia financeira para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais, seja no âmbito judicial ou administrativo.

Em vez de oferecer um cheque-caução ou uma garantia bancária, a empresa pode contratar apólice, que funcionará como uma espécie de garantia para a outra parte envolvida no contrato.

Confira abaixo como o Seguro Garantia funciona na prática:

Gráfico que representa como funciona o Seguro Garantia na prática

C) Quem paga o Seguro Garantia?

O custo do Seguro Garantia é pago pelo tomador, que é a empresa contratada para prestar o serviço, sendo ela a responsável pela contratação da apólice.

D) Quem pode contratar?

Essa modalidade pode ser contratada por qualquer empresa que precisa apresentar uma garantia para assinar um contrato, participar de uma licitação ou para recorrer em um processo judicial.

E) Quando o seguro garantia pode ser utilizado?

O Seguro Garantia é usado em diferentes modelos de negócios: execuções contratuais, demandas judiciais, licitações, concessões, adiantamento de pagamentos, entre outras possibilidades.

Nas licitações públicas, qualquer que seja sua modalidade, ele poderá ser utilizado como condição de participação e tem como finalidade demonstrar a qualificação econômico-financeira da empresa, representando segurança para todos os envolvidos no processo.

Nos contratos, ele poderá ser utilizado quando o poder público ou uma empresa privada exigir que a empresa apresente uma garantia para o cumprimento das suas obrigações contratuais.

É frequentemente utilizado nos contratos de prestação de serviços, construção, fornecimento de bens, concessão, mas poderá ser utilizado em outros contratos que prevejam a obrigatoriedade de garantia.

Nas ações judiciais, o seguro garantia é uma das formas previstas em lei para viabilizar que a empresa recorra de decisões judiciais e possui como principal finalidade garantir o pagamento de valores que a empresa necessite realizar no trâmite dos processos.

F) Qual o valor de um Seguro Garantia?

O valor de uma apólice de Seguro Garantia pode variar de 0,5% a 3,0% do valor contratado, dependendo da análise de risco realizada e da modalidade. O valor dependerá de fatores específicos do contrato.

Apesar disso, comparado com outras opções disponíveis no mercado, como a fiança bancária e a caução em dinheiro, o seguro é mais vantajoso em termos de custo.

G) Quais as principais vantagens de contratar Seguro Garantia?

✓ Agilidade na contratação – Em uma plataforma rápida, digital e descomplicada, como da Junto Seguros, a contratação pode ser feita de maneira online.

✓ Baixo custo – É a opção de garantia que possui o melhor custo-benefício, especialmente quando comparada as outras formas de garantia.

✓ Fluxo de caixa livre – Diferentemente de uma Fiança Bancária não toma limite de crédito junto aos bancos e não vincula capital de giro.

✓ Efetividade e menor onerosidade nas garantias judiciais – É a opção de garantia Judicial que melhor representa o equilíbrio entre os princípios da efetividade e da menor onerosidade ao devedor, por ser uma opção de garantia prevista na legislação e que é amplamente aceita pelo Poder Judiciário. Ou seja, trata-se de uma solução inteligente.

H) Tipos de Seguro Garantia

Existem diversas modalidades de Seguro Garantia para empresas reconhecidas pela Susep, feitas para atender diferentes necessidades de cada organização. Sendo elas:

Seguro Garantia Judicial Trabalhista, cível ou Tributário
Seguro Garantia Licitante
Seguro Garantia para Execuções de Contratos
Seguro Garantia Adiantamento de pagamento, manutenção corretiva e outros

E entenda melhor sobre cada um deles:

1. Seguro Garantia Judicial Trabalhista, cível ou Tributário
O Seguro Garantia Judicial é uma alternativa para o depósito recursal ou judicial, sendo considerado o mais vantajoso para empresas que precisam garantir processos nas esferas trabalhistas, cíveis ou tributárias.

Empresas autoras ou rés de ações judiciais que exigem depósito em dinheiro podem contratar a apólice enquanto ocorrem as discussões jurídicas e outras etapas do processo.

Essa modalidade de seguro substitui o depósito judicial, penhora de bens ou fiança bancária até o final da ação.

O benefício está no fluxo de caixa livre mantido pela empresa no decorrer do processo.

2. Seguro Garantia Licitante

Se a sua empresa trabalha com licitações ou concessões e precisa apresentar uma proposta, esta modalidade pode ser uma opção.

O Seguro Garantia para Licitações serve para garantir que a empresa vencedora do edital irá assinar e cumprir o contrato, mantendo o preço e as condições propostas.

A garantia pode ser apresentada em editais de licitações da administração pública ou de empresas privadas, além de ser um dos documentos que contribui para a habilitação da empresa vencedora.

A submodalidade Licitante para Concessões trata sobre empresas vencedoras de leilões.

Este tipo garante que a empresa vencedora do leilão de concessão irá assinar o “contrato de concessão”, também mantendo os preços e condições.

3. Seguro Garantia para Execuções de Contratos

A modalidade de Seguro Garantia para Execuções de Contratos é a solução com melhor custo-benefício para empresas que precisam garantir a execução das obrigações previstas em contrato.

A garantia se divide em três tipos: Executante Construtor, Executante Fornecedor e Executante Prestador de Serviços.

4. Seguro Garantia Adiantamento de pagamento, manutenção corretiva e outros

Existem outros tipos de Seguro Garantia que também são reconhecidos pela Susep e oferecidos pela Junto Seguros, como o adiantamento de pagamento, manutenção corretiva, pagamento de energia, entre outras.

O Adiantamento de Pagamento permite liberação de recursos para a empresa fornecedora e garante que os recursos adiantados serão aplicados no fornecimento do equipamento/produto ou na realização das obras.

Essa modalidade foi idealizada para empresas que desejam negociar um adiantamento, dando segurança ao contratante de que o pagamento será utilizado em acordo com o estabelecido pelo contrato.

Empresas que desejam garantir indenização por prejuízos devido a inexecução das ações corretivas podem contratar a Manutenção Corretiva.

A garantia é válida para ações apontadas pelo contratante à empresa contratada dentro do prazo estabelecido em contrato e que sejam necessárias para correção de problemas ocorridos por responsabilidade exclusiva do tomador.

Para empresas que atuam no mercado de contratação livre, o Pagamento de Energia garante os contratos de compra e venda de energia.

Acesse nosso site e conheça todas as modalidades oferecidas pela Junto Seguros.

I) Como contratar Seguro Garantia

A Junto Seguros é a primeira seguradora digital de seguro garantia, capaz de cotar qualquer modalidade em um ambiente virtual protegido, com envio de documentos e emissão de apólice 100% online.

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